Entendendo o SIAT Amapá

Uma ferramenta de gestão dividida em módulos estratégicos. O SIAT-GX está em uso desde 2003 e em fase de transição visando acompanhar as tendências tecnológicas e os projetos nacionais. A modernização fazendária exige a busca constante de melhorias nos seus processos e disponibilização de sistemas ajustados a sua necessidade. O SIAT é o sistema base de toda esta estrutura. Aqui há uma apresentação do SIAT e de algumas de suas principais funcionalidades para um entendimento sobre sua importância que somados ao empenho dos servidores da SRE o tornam eficaz ao seu propósito. Nas suas versões e diferentes tecnologias, cabe esclarecer sobre a atual estrutura e funcionalidades do SIAT - Sistema de Administração Tributária do Amapá, para um entendimento da grande importância e conseqüente reflexo no âmbito da gestão tributária a que veio suprir. Sua base de sustentação é contemplada por:

Módulo de Informações econômico-fiscais

Tem como objetivo manter atualizadas e disponíveis as bases de dados cadastrais dos contribuintes da Secretaria da Receita Estadual, dentre elas, as informações das empresas, contribuintes do comércio, indústria, produtor rural e serviços, responsáveis, contadores ou empresas de contabilidade, informações de classificação, conforme o porte, bem como as alterações, através de registro de histórico cadastral; manter as tabelas auxiliares: atividade econômica, país, estado, logradouro, regime de recolhimento, dentre outras. O módulo ainda contempla manter os registros da movimentação econômica - fiscal dos contribuintes, entradas e saídas das mercadorias comercializadas. Têm a função ainda de controlar as Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF, que são os blocos de notas fiscais, os Selos Fiscais distribuídos, a emissão de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, o credenciamento de gráficas para confeccionar documentos fiscais.

Módulo de Acompanhamento de Processos

Neste módulo iniciam-se os serviços e podem ser acompanhados durante todo o trâmite interno da administração tributária, podendo ter consulta direta na internet.

Módulo de Fiscalização

O módulo permite o gerenciamento das ações de fiscalização das empresas, através dos mandados de procedimentos fiscais e de autos de infração lavrados, bem como o controle dos lançamentos das notas fiscais que tramitam através dos postos de fiscalização nas fronteiras do Estado. É neste módulo que são tratadas também a informação de mercadorias comercializadas com benefícios da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, para posterior envio e batimento daquele Órgão e controle pela SRE.

Módulo de Tributação

Projeto para registro da legislação que servirá de subsídio para a lavratura de autos, tabela dos produtos comercializados conforme a Tabela da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – NBM, ou seja, todos os mecanismos legais para sustentação aos fiscais durante a ação fiscal junto as empresas irregulares com o Fisco Estadual.

Módulo Arrecadação

Disponibiliza informações da conta corrente dos contribuintes e mantêm atualizadas e disponíveis as informações de arrecadação da SRE. Dentre as funcionalidades, efetuar o controle na conta corrente única da apuração do ICMS lançados através do processamento das informações de Entradas de mercadorias e/ou através das Declarações do Movimento Mensal; parcelamento de débitos tributários; notificação, dentre muitas outras.